Muitas operadoras de planos de saúde reajustaram contratos anteriores à Lei 9.656, de 1998. O Supremo Tribunal Federal considerou que tais reajustes em contratos anteriores à citada lei são inconstitucionais. Agora, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou embargos declaratórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e manteve a decisão que anula reajustes para…

Você se interessou por este conteúdo?

Seja nosso convidado.

É só usar as chaves para abrir até
5 conteúdos por mês.
QUERO ASSINAR

Navegue pelo assunto:

Os comentários publicados aqui não representam a opinião do jornal e são de total responsabilidade de seus autores.

Comentários