Dídimo Heleno

O fato de o padrasto do filho ser rico e o pai nem tanto não é motivo para que este se exima de pagar a pensão alimentícia, afinal tem o dever de sustentar o rebento. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça Carioca, que deu improvimento ao recurso de apelação de um empresário e engenheiro que havia solicitado a dispensa de repassar o dinheiro dos alimentos, argumentando que não tem como continuar arcando com essa despesa, além do que o padrasto é empresário de sucesso no ramo petrolífero.

O homem alegou, ainda, que gasta muito para ir visitar o filho no Equador, onde ele mora com o padrasto rico e a mãe. A redução da pensão seria de R$ 1.124,00. O filho alegou que o pai é empresário e que suas movimentações financeiras não condizem com a situação de penúria que alega. 

“Os alimentos são fixados de forma a atender a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante, conforme as provas que as partes produzem no curso da instrução. E no plano moral, pedir para se liberar da obrigação de participar da educação do filho porque a mãe dele se casou com pessoa rica beira o absurdo”, disse o relator do caso. 

“O fato de o genitor se negar a pagar a pensão alimentícia, sem justa causa, uma vez que não lhe faltam condições para tal e, ainda, sob argumentos rasos, como o poder financeiro de terceiros, pode levar a uma interpretação de crime de abandono material, prevista no artigo 244 do Código Penal, cujo tipo requer, exatamente, uma conduta sem justo motivo, além, claro, da prisão civil prevista no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal – duas penalidades independentes”, completou a advogada Ana Gerbase.

E continuou a causídica: “O fato de uma criança desfrutar de uma condição privilegiada junto a um dos genitores em sua nova constituição familiar, não desobriga o outro genitor de suas responsabilidades de assistência e amparo aos filhos. Vale lembrar que a obrigação alimentar está condicionada à possibilidade, devidamente comprovada, de quem paga. Pagar alimentos aos filhos, além de um dever legal, é uma questão intrínseca de moral e de honestidade”, discursou.