Dídimo Heleno
 
O Superior Tribunal de Justiça, por sua Corte Especial, aprovou recentemente a Súmula 642, que traz o seguinte teor: “O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”. 
 
Para que o leitor que não é da área jurídica entenda, as súmulas são os resumos consolidados dos julgamentos e têm como objetivo a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência daquele tribunal que a edita.