Em entrevista à TV Migalhas, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes fez uma análise das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que anularam o reconhecimento de relações de emprego feitos pela Justiça do Trabalho.

Para a ministra, o reconhecimento de relações de emprego entre trabalhadores e empresas de transportes ou de entregas é de extrema importância no campo social mundial e o Brasil é um dos mais desiguais nesse tema, havendo aqui cerca de 2 milhões de trabalhadores de aplicativos. 

“O que existe hoje é um desconhecimento por parte de segmentos do STF sobre o direito social, sobre a importância do Direito do Trabalho e sobre o papel da Justiça do Trabalho que instrumentaliza o direito social”. Para ela, o STF, em decisões recentes, tem olhado pela perspectiva do setor econômico, não do direito social. 

E finaliza: “Para que haja um amplo diálogo sobre essas questões, porque o Supremo está decidindo na contramão da Constituição Federal, de quem ele é guardião. Ele está decidindo na contramão das normas e dos tratados internacionais e não está observando a proteção social, o direito social e o Direito do Trabalho”.