Judiciário
Dídimo Heleno
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro condenou um advogado por litigância de má-fé por ter ajuizado ações idênticas contra o Mercado Livre, fundadas nos mesmos fatos e pedidos, utilizando-se da mesma peça inicial, com uma diferença de quase um ano entre um ajuizamento e outro. Segundo o colegiado, a coisa julgada ostenta eficácia…
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