Dídimo Heleno

Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, entregou minuta de um decreto que trará limites novos para a posse de armas de fogo no Brasil. Segundo diz, o governo encontrou algumas das mais de 6 mil armas não recadastradas nas mãos de pessoas condenadas por tráfico de drogas, por pedofilia e por feminicídio, declarando ser “uma contradição insanável, uma antinomia”.

E acrescenta: “Como o Estado-juiz diz que aquela pessoa é uma homicida e o Estado-administração diz que é uma pessoa idônea, a ponto de ter posse de arma? Esse é o nível de desorganização, eufemisticamente, que havia no setor. Então. nós estamos recompondo o ordenamento jurídico quanto ao tema”. 

Para o ministro, fuzis têm que ser classificados como armamento de uso restrito, com limite. No entando, ainda não há um consenso em relação a pistolas. O texto deve trazer uma hierarquização dos registros de Colecionador, Atirador e Caçador (CACs). “Acho muito difícil alguém caçar na Faria Lima, pelo menos assim desejamos, então nós estamos regrando o que é o caçador”, ironizou Dino.

Caçador, segundo ele, deve se aquele de fauna, de espécies controladas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os atiradores devem ser ordenados de um (mais iniciante) ao três (profissional). Nessa última categoria, disse Dino, estariam os atletas de alto rendimento que competem em torneios internacionais ou nacionais. “Esses podem ter armas de uso restrito, porque exercem uma atividade”, completou. 

A respeito dos colecionadores de armas, o ministro disse apenas que 1% da população brasileira tem poder aquisitivo para atuar como tal, mas não deixou claro se este será o critério para limitar o número de registros. “Por que se proliferaram os CACs? Não são os verdadeiros. São aqueles que usam falsamente o registro de CACs para ter porte para defesa pessoal, sem preencher os requisitos legais, e também para comercializar armas para o comando vermelho e o PCC. É isso, negócio ilegal”, pontuou. 

E concluiu: “Eu respeito a imensa maioria daqueles que portam arma, porque estão de acordo com a lei. Agora, essa minoria não pode continuar com essas práticas deletérias, porque isso constitui uma ameaça para a sociedade. Não é uma ameaça ao governo. Por isso, nós estamos construindo esse novo marco normativo, ponderado, equilibrado. Não vai haver confisco generalizado”.