Dídimo Heleno 
 
Se um motorista, mesmo dirigindo na pista destinada a carros, perde o controle, invade a calçada e atinge de forma fatal um pedestre, o crime de homicídio culposo praticado na condução de veículo sofrerá o aumento de pena previsto no art. 302, parágrafo 1º , inciso II, do Código de Trânsito…

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