Uma nova ferramenta está à disposição do jurisdicionado, que poderá receber informações sobre o cumprimento de decisões judiciais com rapidez e eficiência, antes mesmo de o prazo de intimação ser aberto no sistema e-Proc. É  a denominada “Ferramenta de Comunicação Eletrônica de Decisões Judiciais – Pró-Saúde”, que foi desenvolvida pelo Poder Judiciário do Estado do Tocantins. 

Com isso, será possível o envio de mensagens diretamente aos representantes dos poderes públicos, bem como às partes interessadas e que estiverem habilitadas no processo eletrônico. Tudo isso certamente trará mais eficiência, rapidez e fluência nas comunicações referentes às movimentações processuais e, por conseguinte, contribuirá com a total efetividade no cumprimento dessas medidas judiciais.

O que se observou é que quando se tratava de liminares, por exemplo, apesar de agendada a data dos procedimentos de saúde, essa informação não chegava ao conhecimento da parte interessada em tempo hábil, trazendo dificuldades à efetividade de tão importantes decisões emitidas por meio da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, cujo titular é o juiz Gil de Araújo Corrêa. 

Com essa nova ferramenta o tempo de comunicação será reduzido, em especial quando se trata de entrega de material de medicação pelos poderes públicos, em que os representantes poderão informar às partes interessadas. Nesse início da implantação da ferramenta as mensagens estão sendo enviadas por e-mail, mas será aprimorada para que o contato se dê por meio de aplicativos móveis diretamente aos advogados, defensores e partes cadastradas no sistema e-Proc, como o agendamento de consultas, cirurgias e regularização de estoque de medicamentos.

Desde 8 de dezembro de 2023 a Vara de Saúde de Palmas, comandada pelo Dr. Gil, começou a utilizar a nova ferramenta disponível no e-Proc. Para o magistrado, “sua importância transcende a atividade jurisdicional, notadamente por figurar como canal interativo entre as partes do processo. Como integrante da implementação primária na Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, espero que a efetividade da utilização da ferramenta seja verificada em curto espaço de tempo e que esta funcionalidade possa virar rotina em outras jurisdições relacionadas à saúde púbica”, ressaltou. 

Essa ferramenta foi desenvolvida pelo grupo de mentoria do Curso de Inovação e o Pensamento de Design da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em atendimento à política jurisdicional proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Resolução 530/2023, avanço tecnológico – Resolução 332/2020, além do Provimento 85/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, na qual se alicerçou a Justiça Tocantinense, por meio da Portaria 1862/2021, resultando na implantação do Laboratório de Inovação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Poder Judiciário do Tocantins. 

O juiz Rodrigo Perez, gestor da chamada Meta 9, que tem por finalidade estimular inovações no Judiciário, as quais são voltadas para a sociedade, diz que “ao integrar a mensagem Pró-Saúde em nossas operações, reforçamos a importância de um sistema judiciário que se mantém sensível às necessidades da sociedade, oferecendo respostas rápidas e eficazes que transcendem o aspecto legal e tocam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos”, concluiu.