Judiciário
Dídimo Heleno
Ricardo Anafe, corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou retificação de um modelo de despacho que traz orientação à advocacia para estudar a legislação. “Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até…
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