O Tribunal Paulista manteve decisão que condenou a plataforma de benefícios Livelo a computar pontos acumulados por uma cliente após compra promocional. Ela também será indenizada por danos morais no valor de R$ 5 mil, além dos danos materiais em R$ 374. 

Consta que o homem foi atraído por uma oferta da empresa que garantia seis pontos para cada real gasto em loja virtual e, assim, comprou um refrigerador para acumular os pontos que seriam utilizados no aluguel de um veículo. Contudo, os pontos não foram creditados e a empresa alegou que a promoção somente era válida para compras “vendidas e entregues” pela própria loja. 

O relator entendeu que a oferta não foi clara e que induziu o consumidor a acreditar que, clicando no link e adquirindo produtos ali oferecidos, haveria o crédito automático de seis pontos para cada real gasto. Assim, a condenação da empresa foi mantida em parte, apenas havendo a redução do valor de R$ 7 mil para R$ 5 mil.  (Processo 1010644-56.2022.8.26.0602).