Foi aprovado no Senado Federal no último dia 22 o Projeto de Lei 150/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato, que estabelece mecanismos de proteção para a população LGBTQIA+ no sistema prisional, cuja proposta é a de construir ou adaptar celas, alas ou galerias dedicadas exclusivamente a esse grupo de pessoas. 

O projeto será enviado para a Câmara dos Deputados. Ele modifica a Lei Complementar que instituiu o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) – LC 79/94, que tem por objetivo assegurar espaços adequados para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, com respeito à autonomia da declaração de identidade de gênero da cada um.