Judiciário
Dídimo Heleno
O deputado Cleber Verde (Republicanos-MA) é autor do Projeto de Lei 1298/2022, que prevê a instituição de política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, assédio sexual e discriminação no âmbito da OAB, incluindo previsão no Estatuto da entidade. O projeto está em caráter conclusivo e, após, será analisado pela Comissão de Constituição e…
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