Dídimo Heleno

Um grupo de 34 advogados gaúchos ingressou com ação para obter da OAB do Rio Grande de Sul o pagamento de auxílio financeiro emergencial no valor de um salário mínimo mensal, pois estaria passando dificuldades financeiras por conta da Covid-19. Ao analisar o caso, o TRF 4 negou os pedidos, observando que os causídicos não comprovaram a contaminação, não havendo a existência do direito líquido e certo ao referido auxílio.  

Os pedidos já haviam sido negados em primeira instância e os advogados alegaram que o auxílio está previsto nas resoluções 07/2020 e 10/2020 do Conselho Federal da OAB e, ainda, na resolução 01/2020 do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), o que justificaria devido à falta de obtenção de honorários causados pela pandemia do novo coronavírus. 

Os causídicos também pediram para que o auxílio fosse pago enquanto perdurasse a pandemia e até 30 dias após o retorno do Poder Judiciário, bem como a normalização das atividades presenciais ou, então, até que fosse declarado pelo Governo Federal o fim do estado de emergência. Para o relator do caso, a resoluções do Conselho Federal da OAB e do FIDA trazem previsão de pagamento do auxílio apenas aos advogados com dificuldades financeiras e comprovadamente contaminados pelo coronavírus.