Judiciário
O sistema processual eletrônico (e-Proc) do Rio Grande do Sul, o mesmo que é utilizado pelo Judiciário do Tocantins, será disponibilizado para pesquisa de jurisprudência no site do Tribunal de Justiça Gaúcho e passará a incluir os documentos das decisões. A citada Corte aos poucos publicará acórdãos das sessões de julgamento, além de decisões monocráticas, despachos de…
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