Judiciário
Ainda que não apresentem sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida, os portadores do vírus HIV têm direito à isenção do imposto de renda. Com esse entendimento, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região atendeu o pedido de um senhor de 63 anos.
Essa isenção sobre aposentadoria ou pensão garante que pessoas com…
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