Profissionais e estudantes da área da saúde estão convidados pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, a se voluntariar para atuação no combate à Covid-19 nos hospitais da rede estadual a partir desta sexta-feira, 3. O anúncio da medida e as orientações para o trabalho voluntário estão publicados no Decreto nº 6.079 do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 2.

Segundo o documento, o requisito para ser voluntário é possuir idoneidade moral. O serviço tem duração de um ano e pode ser prorrogado por igual tempo e sucessivos períodos, de acordo com a Administração Pública.

A partir da inscrição, o decreto também determina que os órgãos e entidades da Administração Pública Direta ou Indireta do Governo do Estado devem elaborar um Termo de Adesão a Prestação de Serviço Voluntário e estabelecer, por meio de portarias, a uniformização dos procedimentos e as formas de seleção. Esse termo pode ser rescindido por ambas as partes a qualquer momento, desde que haja comunicação prévia.  

Por se tratar de uma ação solidária, aqueles que se inscreverem não serão remunerados e a atividade também não gera vínculo empregatício, ou seja, o executivo estadual fica isento de qualquer obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária. Contudo, os inscritos podem solicitar uma declaração de participação nas ações de combate ao novo coronavírus ao término da prestação do serviço, desde que ele ocorra por um período maior que um mês.

No ato da inscrição os voluntários podem escolher uma atividade com a qual possuem mais afinidade e o Estado irá disponibilizar uma capacitação de acordo com ela, e ainda, orientar os candidatos de forma que exerçam suas funções adequadamente.         

A inscrição pode ser feita aqui. Conforme o governador, a previsão do Ministério da Saúde é que o pico da doença ocorra em abril em todo o país. “Por isso, precisamos reforçar nosso sistema de atendimento. Sabemos do comprometimento e amor que esses profissionais têm por seu ofício e torcemos para que eles atendam ao nosso chamado”, afirmou.