Cerca de 50 famílias que ocupavam o acampamento Sebastião Bezerra situado na fazenda Normandia Sul, Serra do Taquarussu, distrito de Palmas tiveram que desocupar a área pertencente à Agroindústria de Pecuária e Agricultura Normandia do Sul Ltda, na última quinta-feira. A Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) repudiaram o ato de execução da reintegração de posse da terra, na manhã da última quinta-feira.

Parte das famílias sem terra havia ocupado a fazenda há mais de dois anos e o restante delas já estavam com mais de seis meses na área. A Polícia Militar (PM), um Oficial de Justiça e a equipe de apoio contratada pelo representante da fazenda, chegaram sem avisar ninguém e derrubaram os barracos e atearam fogo, no momento muitas famílias não estavam em casa e ao chegarem não sabiam para onde teriam sido levados seus pertences.

A DPE acompanha as famílias vulneráveis desde março de 2016. O órgão informou que em duas decisões, uma na primeira e outra em segunda instância, a Justiça determinou a suspensão temporária da ordem liminar para a desocupação da área em abril de 2016, porém questiona o cumprimento da desocupação sem aviso prévio para que pudesse prestar a devida assistência jurídica às famílias e assim resguardar seus direitos. A instituição ficou sabendo da desocupação por assistidos que entraram em contato via telefone. A DPE imediatamente manifestou no processo, pedindo a suspensão imediata da ordem da reintegração possessória e uma nova data para cumprimento, que foi negado.

Em razão dos moradores não saberem para onde teriam sido levados seus pertences, a DPE também manifestou no processo solicitando a localização dos bens de pessoas que não se encontravam no local do cumprimento da ordem. “A Defensoria Pública não questiona a decisão que determinou a reintegração, mas tão somente a forma de cumprimento desta. A falta de comunicação impediu que a Defensoria se fizesse presente no local e acompanhasse o cumprimento da ordem prestando a assistência necessária às famílias”, informa a instituição.

A PM informou que acompanhou a reintegração de posse em apoio a oficial de justiça encarregada do cumprimento do referido mandado e que durante o cumprimento do mandado, garantiu a segurança das partes. “O mandado foi cumprido de forma pacífica, sem o registro de qualquer incidente ou ação enérgica da PM e os ocupantes retiraram seus pertences e foram alocados nos locais que os mesmos indicaram”, informou a assessoria da PM.