Em torno de 240 alunos de 10 aldeias dos povos Apinajé, etnia localizada no município de Tocantinópolis, norte do Tocantins, estão prejudicados por falta de material e transporte escolar. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), as aulas deveriam começar no dia 14 de fevereiro, junto com o calendário letivo do Estado, porém, devido à falta de carro para transportar os estudantes, eles estão sem ir à escola. 

Na manhã desta quinta-feira, 24, aproximadamente 100 indígenas Apinajé ocuparam a Diretoria Regional de ensino de Tocantinópolis em protesto à falta de materiais e também contra a municipalização do transporte escolar.

A integrante da coordenação do Cimi Eliane Franco disse que o município requereu da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) ônibus para o transporte dos alunos do povo Apinajé. No entanto, segundo ela, a pasta pretende fazer apenas o transporte das aldeias que pertencem ao município de Tocantinópolis.

“Esse procedimento foi realizado sem a consulta livre prévia informada do povo Apinajé. Não são apenas os alunos pertencentes às aldeias próximas ao município de Tocantinópolis. Do município de Maurilândia são 58 alunos, de oito aldeias, que estão sem aula. Há duas semanas que os estudantes estão perdendo aula por falta do transporte escolar. O Estado que fazia esse serviço do transporte escolar nas aldeias, e não o município”, afirma.

Eliane destacou também que a Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, através das associações das escolas indígenas não quer comprar os materiais para os alunos. “O diretor regional está negando esse direito garantido na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que garante a compra do material escolar”, sustenta.

O que diz a lei:

O artigo 70 da LDB considera como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam à  aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Seduc

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação afirmou que o transporte escolar que atende aos estudantes indígenas do povo Apinajé está sendo ofertado pela Prefeitura de Tocantinópolis, em parceria com a Seduc, desde o início do ano letivo, no último dia 14 de fevereiro. 

A Seduc disse também que até o ano passado era realizado por empresa terceirizada pela pasta e, a partir de 2022, passou a ser ofertado exclusivamente pelo município. A medida, na visão do Estado, oferece “melhores condições” para os estudantes usuários do transporte escolar, como mais linhas alternativas e monitores escolares nos veículos. “Enfatiza, ainda, que neste momento, estão em andamento tratativas para que o transporte atenda a todas as necessidades da comunidade indígena em questão”. 

Já com relação ao material escolar, a Seduc informou que a Diretoria Regional de Educação de Tocantinópolis está realizando levantamento da demanda de materiais pedagógicos, junto aos estudantes indígenas, para a aquisição do material pedagógico.