A deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) propôs à Assembleia Legislativa um projeto de lei que obriga os órgãos públicos de saúde do Tocantins a expedir uma "declaração de salubridade" a pacientes recuperados da Covid-19, após o final do isolamento. 
 
A proposta de uma espécie de "salvo-conduto" deu entrada na Assembleia no dia 9 de junho e se encontra na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
 
Segundo a proposta, as entidades privadas deverão emitir parecer aos órgãos estaduais sobre pacientes tratados e curados em sua rede e prevê que os órgãos estatais de saúde estabeleçam parâmetros sanitários para expedir a declaração.
 
"Por conta do alto índice de contágio do Covid-19, nasce uma preocupação da população com relação às pessoas que foram contaminadas, muitas vezes essa preocupação se transforma em preconceito, sofridos por aqueles que foram acometidos com esta doença", explica a deputada na justificativa do projeto.
 
De acordo com a deputada a declaração servirá para garantir que os pacientes curados possam retomar suas vidas normalmente a declaração dos órgãos públicos vai garantir que o paciente está curado e que não oferece qualquer risco a outras pessoas. Além disso, afirma que é absolutamente necessário a outras tantas pessoas o deslocamento para atividades também essenciais, como ir ao supermercado, farmácia, entre outras.