Atualizada às 14H18

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) divulgou nesta sexta-feira, 20, que uma decisão judicial do último dia 28 de outubro obriga o Governo do Tocantins a realizar procedimentos oncológicos em pacientes da lista de espera. A decisão atende a um pedido do MPTO, por meio da 27ª Promotoria de Justiça, que solicitou, no dia 02 de outubro, o cumprimento da sentença prolatada, no mês de julho, em Ação Civil Pública que pleiteou a regularização dos procedimentos oncológicos nos hospitais públicos do Estado e do estoque de medicamentos, insumos e materiais destinados ao tratamento.

Segundo informou o órgão ministerial, “a determinação é para que no prazo de 60 dias sejam realizados os procedimentos cirúrgicos de todos os pacientes inseridos no Sistema de Gerenciamento da Lista de Espera (SIGLE) antes de janeiro de 2019; também foi concedido prazo de 60 dias para execução das cirurgias de todos os pacientes que foram inseridos na espera no 1º semestre de 2019, e assim sucessivamente, até a regularização total, na data-limite de 180 dias.”

A gestão de Mauro Carlesse (DEM) também será obrigada a apresentar mensalmente comprovantes que atestem o cumprimento da obrigação. Em relação à regularização do estoque de medicamentos, insumos e materiais, ficou estipulado o prazo de 15 dias para a reposição. O MPTO diz que conforme lista encaminhada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) em 16 de março deste ano, 26 pacientes aguardavam cirurgia oncológica no Hospital Geral de Palmas (HGP). Na época, o mais antigo paciente entrou na fila de espera em novembro de 2016, e o mais recente, em fevereiro de 2020.

O descumprimento injustificado poderá implicará também em litigância de má-fé e crime de desobediência. O Jornal do Tocantins entrou em contato com a SES, que por meio de nota disse que ainda não foi intimdada sobre a decisão e as cirurgias seguem normalmente. Confirma no final do texto o que diz a pasta.

ACP

A Ação Civil Pública foi ajuizada em fevereiro de 2018, pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE) quando existiam 300 pacientes à espera de procedimentos oncológicos, e argumentava o grave risco à vida humana devido à progressão rápida da doença, passível de se espalhar por outros lugares do corpo, através do processo de metástase. O JTo noticiou em julho deste ano que a Justiça tinha determinado que a saúde estadual regularizasse a oferta de cirurgias para pacientes com câncer.

Segundo o MPTO, a intenção é que se faça cumprir a Lei federal nº 12.732/12, que estabelece que os pacientes com câncer tenham o direito a se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) no período de 60 dias, a partir do diagnóstico da doença que pode ser reduzido de acordo com o prontuário médico.

Nota

 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que ainda não foi intimada da referida decisão.

 

A SES esclarece que as cirurgias de emergência e oncológicas estão sendo realizadas normalmente. Quanto às demais cirurgias, entre as quais as eletivas, a Secretaria já está  elaborando um plano de retomada, uma vez que diante do período pandêmico tal situação deve ser tomada com base em estudos técnicos, que permitam assegurar a vida e a segurança dos pacientes, acompanhantes  e dos profissionais de saúde.