Cresceu o percentual de brasileiros que dizem ser contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, segundo pesquisa Datafolha realizada nesta semana.
 
Informados de que o STF (Supremo Tribunal Federal) está julgando um caso que pode deixar de tratar como crime a posse de pequenas quantidades da droga, 67% disseram ser contra a proposta. No levantamento anterior, realizado em setembro de 2023, esse percentual era de 61%.
 
Do outro lado, 31% dos entrevistados nesta semana apoiam a descriminalização, índice abaixo dos 36% que responderam, no ano passado, que o porte de maconha deveria deixar de ser crime. Na pesquisa mais recente, outros 2% não sabem ou preferiram não responder.
 
O Datafolha entrevistou 2.002 pessoas maiores de 16 anos, nos dias 19 e 20 de março, em 147 municípios de todo o Brasil. A margem de erro para o total da amostra é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
 
O instituto aponta que a oposição à descriminalização cresceu mais entre grupos que, em setembro de 2023, mostravam-se inclinados a uma posição liberal sobre o tema. É o caso dos jovens de 16 a 24 anos, segmento no qual a opinião contrária à descriminalização passou de 46% para 55%. Na faixa seguinte, de 25 a 34 anos, esse índice passou de 56% para 65%.
 
Entre brasileiros mais escolarizados, 68% agora são contra deixar de tratar como crime a posse de pequenas quantidades de maconha, ante 53% da pesquisa anterior. Na parcela com renda familiar mensal de 2 a 5 salários mínimos, essa posição passou de 59% para 71%.
A ação em análise no Supremo pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar, transportar ou cultivar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade.
 
O julgamento se arrasta desde 2015, e o placar está em 5 a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O debate na Corte, retomado no início deste mês com os votos dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques —que assim como Cristiano Zanin se posicionaram contra a descriminalização—, voltou a ser suspenso após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli.
 
Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (já aposentada). Além de Toffoli, faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino não vota neste caso porque sua antecessora na corte, Rosa Weber, já se manifestou.
 
Para a advogada Cecília Galício, representante da Reforma - Rede Jurídica pela Reforma da Política sobre Drogas no Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas), a pesquisa não surpreende porque o debate sobre entorpecentes é uma pauta moral no Brasil.
 
"A propaganda da guerra às drogas, que instituiu o traficante como inimigo público número 1, é tão eficiente que eu acho natural que esse número [de brasileiros contrários à descriminalização] esteja em avanço. A maioria das pessoas vai responder a essa pergunta com o maior grau de moralidade possível", afirma.
 
Luísa Ferreira, professora da FGV Direito SP e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da instituição, avalia que o sentimento de insegurança ajuda a explicar o aumento da oposição à descriminalização da maconha, bem como a rejeição a qualquer ideia de impunidade.
 
"O tema das drogas gera um sentimento forte na opinião pública em razão do momento que a gente vive, de alta criminalidade no Brasil. Isso é inegável e independe de posição política. Acredito que a sensação de que a descriminalização seria uma forma de leniência em relação aos traficantes e ao crime organizado tenha impacto nessas respostas", diz.
 
Em reação ao julgamento no STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou em setembro do ano passado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para incluir no texto constitucional a criminalização do porte de drogas. Na ocasião, ele defendeu que o objetivo da proposta era combater o tráfico de drogas com rigor.
 
"O entendimento do Senado é no sentido de que a política antidrogas deve envolver a recriminação do tráfico ilícito de entorpecentes com veemência. E que a descriminalização do porte para uso, de maconha ou qualquer outra droga, sem uma política pública discutida no Congresso, é uma decisão isolada que afeta o combate ao tráfico de drogas", disse o presidente do Senado.
 
O principal argumento de Pacheco e do grupo favorável à PEC é o de que a decisão do Supremo pode liberar o que chamam de "tráfico em pequenas quantidades".
 
No caso da maconha, parte dos ministros defende um limite em gramas para diferenciar o usuário do traficante 10 gramas, 25 gramas ou 60 gramas, por exemplo. A PEC, por outro lado, não define critérios objetivos para a distinção, assim como a Lei de Drogas.
 
A PEC avançou no Senado, e no último dia 13 o texto foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
 
A proposta pretende alterar a Constituição e sugere a adição de um novo trecho ao artigo 5º da carta, que enumera direitos e garantias fundamentais e afirma que todos são iguais perante a lei.
 
Conforme o texto aprovado na CCJ, o artigo 5º receberia um novo inciso, com o seguinte enunciado: "a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência".
 
Ainda não há data para que o projeto seja levado ao plenário. Caso aprovado, ele seguirá para a Câmara.