A Prefeitura de Colinas do Tocantins publicou um novo decreto com toque de recolher  e outras medidas de prevenção para conter o avanço da Covid-19. O Decreto nº. 70/2020 determina que os moradores da cidade não circulem das 22 às 4 horas, além da limitação do horário de funcionamento para comércios e restaurantes, que devem fechar às 21 horas diariamente.

As novas restrições estão publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira, 7, e são resultado da decisão tomada pelo prefeito, Adriano Rabelo, após o salto no número de casos registrados na cidade recentemente. Além disso, a Prefeitura Municipal manteve a obrigatoriedade do uso de máscaras, a recomendação de manter o distanciamento social e o uso de álcool em gel e a lavagem das mãos no documento. 

A fiscalização será intensificada pelas equipes de Vigilância e Posturas da Prefeitura Municipal, com o apoio da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. 

Medidas

Conforme o Decreto Municipal, sobre as restrições de toque de recolher e horário de funcionamento dos comércios ainda há algumas medidas próprias e exceções. Segundo o documento, o toque de recolher não se aplica aos trabalhadores de serviços essenciais que estejam de plantão ou a situações de emergência da população como a ida até hospital. 

Já no caso dos comércios, os estabelecimentos devem funcionar das 5 às 21 horas, com exceções para postos de combustíveis, revendas de lubrificantes automotivos, borracharias e farmácias. O texto prevê ainda que os serviços de entrega também não podem funcionar a partir de 21 horas.

A Prefeitura ainda determinou que os comércios flagrados descumprido as medidas terão como pena prevista o fechamento imediato e, em caso de reincidência, a suspensão de funcionamento passa a ser por sete dias. Também haverá aplicação de multa.