Será inaugurado nesta segunda-feira, 11, as novas instalações da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-TO). As inaugurações são em todo o Estado. Em Palmas, a solenidade está prevista para acontecer às 16h30, Quadra 103 Norte, e contará com a presença do governador Marcelo Miranda. 

Ainda na mesma data, às 17h30, será inaugurada a Casa dos Direitos Humanos, que tem o objetivo de fomentar a articulação e efetivação de políticas públicas conjuntas entre as instituições estaduais. 

O local vai abrigar conselhos, comissões e comitês vinculados à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Entre os órgãos que se reunirão no local estão a Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), a Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (Deca). A casa é na Quadra 504 Sul. 

Durante o evento, também serão entregues 55 novos veículos à Seciju. Conforme a pasta, são 17 recém adquiridos e 38 em substituição à parte da frota que está em uso. Para o Sistema Penitenciário são 30 veículos, para o Sistema Socioeducativo 13, as diretorias e gerências 7, ao Procon 3 e ao gabinete da Seciju 2. A renovação busca oferecer economia com combustível, manutenção, pneus e peças, conforme a secretaria. 

Cariri

Já na última sexta-feira, 8, foi entregue e apresentado o projeto básico, de engenharia e arquitetônico, para construção de mais um complexo prisional de Cariri do Tocantins, Sul do Estado. O projeto foi entregue pelo secretário da Seciju, Glauber de Oliveira, ao diretor geral Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Jefferson Almeida. 

A empresa vencedora do processo de licitação, que também foi apresentado ao Ministério, foi a  empresa Verdi Sistemas Construtivos. Os recursos para a construção da unidade são R$ 32 milhões, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência para o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). A nova unidade ofertará mais 576 vagas.