Simpatizantes do presidente Bolsonaro acionaram o Judiciário e a Polícia Federal nesta terça-feira, 18, com pedidos para que a Justiça determine a retirada de outdoors com críticas ao chefe do Executivo instalados na capital, e para que os autores das peças sejam investigados com base na Lei de Segurança Nacional. 
 
Protocolada na 4ª Vara Cível de Palmas, o processo tem autoria atribuída ao produtor rural Celso Montoia Nogueira, 49 anos, paranaense radicado em Palmas. Pré-candidato a vereador pelo PRTB, partido ao qual se filiou em abril desse ano, após deixar o PSL, Nogueira também fez o protocolo de uma notícia-crime na sede da Polícia Federal na capital, onde gravou um vídeo relatando as medidas.
 
A petição na Justiça contém um anexo com um abaixo assinado invocando apoio para questionar dois outdoors instalados a partir de uma vaquinha online, organizada pelo cientista social Tiago Rodrigues, 36, um dos alvos da ação. O outro alvo é o dono da empresa que fabricou as peças, que estampa as frases “Cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já” e “Aí meeente! Vaza Bolsonaro, o Tocantins quer paz”.
 
Para os autores, as peças ferem o direito à livre manifestação do pensamento porque não contém autoria e estão no anonimato, prática vedada pela Constituição. Segundo os bolsonaristas, as peças também difamam Bolsonaro porque a figura do presidente “é exposta publicamente ao ridículo, ferindo-lhe a reputação. ”  Eles ressaltam que a expressão “não vale um pequi roído” é muito utilizada pelo tocantinense e significa “pessoa sem vergonha, que não vale nada, alguém que não presta’.
 
Eles também consideram “mais grave ainda” as peças usarem o nome do povo de Palmas e do Tocantins para criticar o presidente como se os autores fossem “donos” da cidade e do Tocantins para falar em nome da coletividade.  “Milhares de cidadãos palmenses e tocantinenses não compartilham o mesmo pensamento”, defendem os autores.
 
“A ação é de obrigação de fazer e não fazer, ou seja, que sejam obrigados a fazer a retirada imediata dos outdoors e que não façam novas publicações, por qualquer meio, em que se utilizem dessa suposta autorização em nome do povo de Palmas e do Estado do Tocantins”, explica, por telefone o advogado que patrocina a causa, Gustavo Santos.
Lesa pátria
 
Na notícia-crime levada à superintendência da Polícia Federal, os autores usam os mesmos termos da petição levada à Justiça comum, mas o pedido é para que seja aberto um inquérito contra o cientista social e o dono da empresa, por crime de lesa-pátria. 
 
Eles citam como base, o artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, que tipifica esse crime para quem caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, ao imputar aos ocupantes desses cargos, fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. A pena para quem é condenado por lesa-pátria é a reclusão, de 1 a 4 anos.

Outro lado

O cientista social Tiago Rodrigues disse ter ouvido falar da ação e protocolo na PF contra ele e o dono da empresa e as considera uma "atitude lamentável" e também uma forma de intimidação. "É uma tentativa de intimidação, que expõe as pessoas, querendo criminaliza-las por exercer suas liberdades".  Ele afirma que espera ser notificado para constituir advogado e defender seu direito de manifestação.
 
Segundo Rodrigues, desde a instalação dos outdoors estava sofrendo ameaças nas redes sociais. "Fui obrigado a bloqueá-las. Sei que, pela natureza da ação, dificilmente dará em algo, mas fica essa dor de cabeça de ir, responder, não é?" Ele afirma ainda que estuda entrar com uma ação contra o autor, mas essa fase será discutida com seu advogado.