Após recomendação do Ministério Público, a Secretaria Municipal da Saúde de Araguaína voltará a realizar a aplicação das vacinas contra a Covid-19 em horário normal, e não mais reduzido nas segundas e sextas-feiras conforme estabelecido no Decreto nº 058/21. A medida ocorre após pontos de vacinação da cidade registrarem aglomerações e transtornos devido a vacinação somente no período da tarde. 

Em nota, a Secretaria da Saúde disse que a cidade segue com a imunização nas 17 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Ginásio Poliesportivo Pedro Quaresma todos os dias úteis da semana, e os pontos passam a atender no horário anterior ao decreto e não mais no corrido, que colocava das 13 às 18 horas às segundas-feiras e das 7h30 às 13 horas nas sextas-feiras. Antes do decreto, a Saúde Municipal realizava o atendimento das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, a depender da unidade de saúde. 

Ainda em nota, o Município disse que “alcançou a meta de vacinar da maioria dos grupos prioritários da Covid-19 e segue ampliando paras novas faixas etárias”.

Aglomeração

Ainda na sexta-feira, 2, quando foi publicado o Decreto de Araguaína, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a prefeitura da cidade. A medida requeria que o Município adotasse providências, em caráter imediato, para garantir o funcionamento dos postos de vacinação contra Covid-19 em período integral, inclusive nas segundas e sextas-feiras e nos finais de semana, a fim de evitar que a população de Araguaína fique desassistida.

O órgão pedia ainda que em um prazo de três dias a prefeitura apresentasse o plano de funcionamento dos postos de vacinação para o mês de julho/2021. Em caso de descumprimento da medida judicial deveria ser fixada multa diária na base de R$ 10.000,00. Essa ação proposta pela Promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína levava em consideração o decreto que estabelece o expediente diferenciado na cidade de 2 de julho a 2 de agosto. 

A situação chegou ao conhecimento do MPTO devido às várias denúncias relatando que caminhoneiros, idosos, que se deslocaram da zona rural para se vacinar, e a população em geral, se depararam com os postos de vacinação contra Covid-19 fechados na tarde da última sexta-feira, 3. Já nesta segunda-feira, 5, foi registrada aglomeração na Unidade Básica  de Saúde do bairro São João.

No pedido, a promotora de Justiça argumentava que o novo horário de funcionamento prejudicava a vacinação já que ocasionava a descontinuidade na prestação do serviço essencial de saúde e poderia ocasionar aglomerações e lotação dos postos.  “É inadmissível que diante da situação pandêmica atual, com mais de 500 mil mortes no País e mais de 470 mortes em Araguaína, a população local, que tanto anseia pelo avanço da vacinação, fique desassistida em razão da redução do horário de funcionamento dos postos de vacinação contra Covid19”, reforçou a promotora de Justiça Bartira Quinteiro. 

Anteriormente, a Saúde de Araguaína, justificava que a interrupção da vacinação em virtude dos novos horários de atendimento deu-se em razão do funcionamento atípico dos serviços no mês de julho e da ausência de procura das pessoas pela vacinação no período. Entretanto, a promotora de Justiça destacou que a vacinação contra Covid-19 durante o período pandêmico é serviço de saúde essencial que, por sua natureza, não pode ser paralisado, descontinuado ou interrompido, não havendo no momento nenhuma razão que justifique a redução do período de vacinação.