O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), afirmou, através de nota, que o concurso do quadro geral do órgão, suspenso em 2018, será reavaliado e deverá passar por nova formatação, mesmo com a decisão favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). Sobre mais detalhes em relação à banca realizadora das provas, divulgação do edital e outras informações referentes ao certame, apesar de questionado, o tribunal não repassou à imprensa.

Já em relação ao concurso público para a formação da equipe multidisciplinar (psicólogos, assistentes sociais e pedagogos) do órgão, o TJ-TO garante que, atendendo uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já está no planejamento da atual gestão este processo seletivo.

TCE

Uma decisão do Tribunal de Contas (TCE) divulgada nesta semana abre caminho para que o Tribunal de Justiça realize seu concurso público com 30 vagas para preenchimento imediato, além de cadastro reserva. O concurso estava suspenso desde agosto do ano passado por decisão anterior do próprio TCE.

Ao julgar definitivamente a representação que deu origem à suspensão, os conselheiros declararam a legalidade da contratação do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), ligado à Universidade de Brasília (UnB) para realizar o processo seletivo, ainda sem data definida.

O Cebraspe vai receber R$ 1 milhão para organizar o certame. O valor considera a estimativa mínima de 11.986 inscrições para o cargo de nível médio e 3.825 para nível superior.

Determinações

Os conselheiros emitiram algumas determinações ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça, Helvécio Maia, entre elas, o encaminhamento  via sistema dos documentos do concurso e um estudo detalhado do impacto orçamentário-financeiro do ano do contrato e os dois exercícios seguintes.

As vagas

O concurso do Tribunal de Justiça (TJ-TO), ainda sem data para ser realizado, terá 30 vagas para preenchimento imediato, além de cadastro reserva. Os salários irão variar de R$ 7.093,74 para os cargos de técnico judiciário (20 vagas e cadastro reserva), de R$ 11.876,31 para analista judiciário (10 vagas e cadastro reserva) e de R$ 13.703,43 para oficial de Justiça (reserva).