Atualizada às 13:47 de 18/08/2020

Uma Ação Civil Pública pede à Justiça que determine que a Saúde Estadual providencie a implantação de dez leitos clínicos, três leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e uma UTI móvel para o Hospital de Regional de Porto Nacional. A ação conjunto do o Ministério Público (MPTO) e a Defensoria Pública (DPE) visa os equipamentos para atendimento exclusivo de pacientes contaminados pela Covid-19. 

Conforme a Defensoria, a ação proposta na semana passada leva em consideração o crescimento do número de pacientes infectados no município. Além dos equipamentos, o pedido dos dois órgãos requer que seja nomeado de forma imediata um profissional habilitado para a Direção Clínica do Hospital, que está sem o responsável na função.

Para o MPTO e a DPE, o agravamento da incidência da Covid-19 em Porto Nacional e na região torna o atual número de leitos para atendimento aos pacientes acometidos pela doença insuficiente. Além disso, pelos dados da Saúde Estadual, nas últimas três semanas a unidade hospitalar  esteve com lotação completa dos leitos clínicos. 

A ação enfatiza que o Hospital Regional é referência para mais de dez cidades e ainda para a região sudeste devido os hospitais de Arraias e Dianópolis serem considerados de pequeno porte.

SES

Confira na íntegra a nota da Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre o caso:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que respeita e está sempre a disposição dos órgãos de controle, mas que ainda não foi notificada da referida ação.
Sobre a instalação de novos leitos, a SES enfatiza que o Hospital Regional de Porto Nacional, conta com 17 leitos clínicos para pacientes acometidos pela Covid-19, de acordo com Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento da doença; tendo como referência para Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) os Hospitais Regionais de Gurupi, Augustinópolis, Araguaína, Hospital Geral de Palmas e as unidades contratadas nos serviços privado, filantrópico e municipal, de acordo com organização da Central Estadual de Regulação que atende toda a demanda do Estado. 
A SES reforça que a saúde pública tocantinense funciona em rede, com toda uma estrutura para acolher a demanda existente nos 139 municípios e caso haja necessidade, transferências de pacientes são realizadas. 
A SES destaca que as direções clínicas das unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual são escolhidas por meio de eleições e, portanto, não cabe à gestão nomear alguém para o cargo.
Em relação ao transporte de pacientes em UTI Móvel, a SES esclarece que mantém contrato com uma empresa especializada para realizar o serviço, estando 24h por dia à disposição.