A maior parte dos órgãos estaduais tiveram aumento no índice de despesa com pessoal, em comparação ao ano passado. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi o que apresentou a pior situação por estar muito próximo ao limite máximo legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Jornal do Tocantins comparou os dados dos relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2014 com o do 1º quadrimestre de 2015, que apresentam os demonstrativos da despesa com pessoal dos poderes e órgãos independentes. Os dados mostram que o TCE saiu de um índice de 1,19% de gasto com pessoal em 2014 para 1,22% neste ano. O limite legal, no caso do TCE, é de 1,23%.

Por meio de nota, o tribunal argumenta que, devido à queda da receita do Estado, o orçamento não consegue acompanhar a evolução da folha de pagamento, destacando a revisão geral anual concedida aos servidores efetivos e comissionados. O orçamento do Poder Legislativo, composto pelo TCE e pela Assembleia legislativa, recebe 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) arrecadada pelo governo do Estado.

Questionado sobre o aumento do salário dos comissionados, o tribunal destaca que a revisão geral anual é um direito de todo o quadro de servidores. E frisa que as progressões na carreira também são garantidas por lei.

Como uma medida de conter os gastos, o pleno do TCE aprovou na última terça-feira o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). “Com a iniciativa, pretende-se, a curto prazo, reduzir significativamente a despesa com a folha de pagamento desta Corte de Contas”, informou o tribunal.

Outros poderes

A Assembleia Legislativa também está acima do limite prudencial. Já o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual (MPE), embora tenham aumentado os gastos, estão regulares, ou seja, abaixo do limite de alerta imposto pela LRF (veja os detalhes dos gastos do TCE, AL, TJ e MPE no quadro abaixo).

Estado

Conforme já informado pelo JTo em edições anteriores, o Executivo, que já estava acima do limite máximo de gastos com folha, reduziu o percentual de 50,93% para 49,96%, mas ainda está em desacordo com a LRF. Em maio, quando o assunto foi abordado com exclusividade pelo jornal, o secretário estadual da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, havia ressaltado a redução do índice.

 

Entenda os números e o comparativo

■ A cada quadrimestre é publicado o Relatório de Gestão Fiscal, documento que traz o detalhamento dos gastos com pessoal dos últimos 12 meses, entre outras informações da gestão.

■ O cálculo do índice de gasto com pessoal, apesar de se referir ao quadrimestre da publicação, considera os dados como parâmetro dos últimos 12 meses, garantindo assim que o décimo terceiro salário seja contabilizado, evitando distorções.

■ O 1º quadrimestre, aos quais referem-se os dados apresentados na reportagem, é referente aos meses de janeiro a abril de 2014.

■ A comparação que indica o crescimento no gasto com pessoal foi feita com base nos dados do 3º quadrimestre de 2014, no período de janeiro a dezembro do ano passado.