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Política

Rachadinha é 'clara e ostensiva' corrupção, diz Moraes ao condenar ex-vereadora no TSE

O esquema de rachadinha é caracterizado quando uma pessoa, no exercício de um mandato público, obriga os funcionários de seu gabinete, pagos com dinheiro público, a devolverem parte de seus salários

 O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, que o esquema de rachadinhas causa danos ao erário público e pode tornar inelegível o agente público pego nessa prática criminosa, ao condenar a ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PSL-SP). Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que essa prática configura-se "ostensiva corrup...

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