Dez servidores efetivos, sendo oito estaduais e dois federais, foram expulsos do serviço público no Tocantins no primeiro semestre deste ano. Os dados são provenientes de levantamento realizado pela Secretaria Estadual da Administração (Secad) a pedido do Jornal do Tocantins, e de relatório de punições expulsivas, divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU).

Na administração estadual, dos oito casos registrados, seis referem-se a abandono de cargo. As portarias com os atos exoneratórios foram publicadas de 8 de janeiro a 30 de junho deste ano. Além de abandono de cargo, constam entre os motivos um caso de improbidade e um de desídia, que pode ser negligência ou indisposição voluntária para as atividades de trabalho, a popular preguiça e ociosidade no ambiente de serviço público.

No mesmo período do ano passado foram registrados, conforme a Secad, dez casos de demissão de servidores, todos por abandono de cargo. Em todo o ano de 2014 foram 27 casos incluindo, além do abandono, casos de improbidade administrativa e um de crime contra a administração pública.

Avaliação

Para o corregedor da Secad, Henrique Aires, o número de demissões no primeiro semestre de 2015 está dentro da normalidade em comparação aos casos dos anos anteriores. Ele explicou que a maioria dos casos é de servidores que deixam de comparecer ao serviço por 30 dias consecutivos e não apresentam justificativa, caracterizando abandono do cargo.

Trâmite

Aires detalhou que o servidor, antes de ser penalizado com a demissão, responde a um Processo Administrativo Disciplinar, possibilitando a ampla defesa e o contraditório, sendo que a comissão, responsável pelo julgamento, é composta por servidores efetivos.

O rito do processo e as penalidades estão previstos na lei 1.818/2007, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Tocantins. O governo do Estado tem hoje 36.522 servidores efetivos.

Servidores federais

No Tocantins, dois servidores efetivos de órgãos federais foram expulsos. Atualmente, no Estado, são 777 servidores federais ativos. De 2003 até junho deste ano, o número de servidores federais expulsos no Tocantins soma 52 pessoas.

Nacional

Em âmbito nacional, foram 266 servidores públicos expulsos no primeiro semestre de 2015 por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, sendo 59% por corrupção.

Conforme a CGU, neste ano, em todo o País, foram 227 demissões de servidores efetivos, 16 destituições de ocupantes de cargos em comissão e 23 cassações de aposentadorias na administração pública federal.

Os principais motivos para as expulsões, além de corrupção, foram a abandono de cargo, falta de assiduidade ou acumulação ilícita de cargos; atuação de forma desidiosa; e participação em gerência ou administração de sociedade privada.