A Justiça determinou a redução do número excessivo de cargos de provimento em comissão da Assembleia Legislativa (AL) do Tocantins na proporção de 50%, à razão de 50% para cargos de provimento efetivo. O prazo para que a Casa de Leis cumpra a decisão é de seis meses. Conforme informou o Ministério Público, na época da apresentação da ação, foi identificada a exis...
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