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Política

Juiz federal suspende decisão da OAB-TO que cancela inscrição de defensores públicos na ordem

Eduardo de Melo Gama afirma inscrição é facultativa e seccional do Tocantins não pode cancelar filiação de forma compulsório, ou seja sem pedido do defensor interessado

Decisão do juiz da 1ª vara federal em Palmas Eduardo de Melo Gama suspendeu a decisão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO) que havia cancelado de forma compulsória – isto é, sem pedido – as inscrições dos Defensores Públicos na seccional da ordem no Tocantins.  O cancelamento feito pela OAB-TO ocorreu em dezembro do ano passado e sofr...

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