O juiz substituto Fernando de Castro Mesquita concedeu liminar hoje para que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) Helder Valin possa retornar ao cargo. O afastamento de Valin foi determinado na última segunda-feira (15) pela juíza Suelenita Soares, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

Na decisão, a juíza acatou argumentos do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que questionou as credenciais de Valin para assumir como conselheiro, já que a função exige “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”, além de um período de no mínimo dez anos de experiência na área.

Valin foi deputado estadual por quatro mandatos, entre 1999 e 2014, e vereador por duas vezes, de 1993 a 1998. Para ele, a experiência como parlamentar seria suficiente para respaldá-lo no cargo. Ao recorrer da decisão de Suelenita, o conselheiro argumentou que só poderia ser afastado se a sentença já tivesse transitado em julgado, alegação aceita pelo juiz.