Desde a segunda-feira, 5 de junho, os 24 deputados estaduais e o alto escalão do comando do Legislativo passaram a ter disponíveis para gastar com combustíveis quase R$ 5 milhões em 12 meses, uma comodidade que permite a cada um dos deputados, por exemplo, a disponibilidade de mais de R$ 200 mil por mês.

O cálculo envolve o contrato assinado com a empresa paulista Neo Consultoria e Administração de Benefícios para o abastecimento de combustíveis em postos conveniados, com cartão magnético, no valor de R$ 1.056.300,00. A esse valor, somam-se os R$ 3.913.696,22 da Cota Despesa de Atividade Parlamentar (Codap) possíveis de gastar com combustível.

A Codap é de R$ 45,2 mil por mês para cada deputado. Os 30% que podem ser gastos com combustíveis dão R$  13,5 mil por cada um dos 24, num total de R$ 326,1 mensais e R$ 3,9 milhões por ano.

No processo licitatório para a escolha da empresa, a  Assembleia Legislativa justificou possuir apenas quatro automóveis de frota própria. São duas picapes, um Toyota SW4 e um Ford Ranger, ambas a diesel, dois Fords KA sedan, com tanque flex. A casa inclui ainda um gerador Stmeac de 325 KA, com motor Scania, a diesel que se valerá do novo contrato.

Os outros 42 veículos da frota total de 47 veículos, usada pelos deputados, diretores da Casa e servidores do alto escalão do parlamento, são terceirizados.  O quadro inclui 29 Hillux 4 x 4, todas movidas a diesel, outros cinco Corollas com motores flex, mais 5 gols, também flex e mais dois Fiat Palio Weeked.

No Termo de Referência da contratação, a Assembleia afirma possuir "uma boa frota automotiva terrestre que circula em todo o Estado, além de equipamentos estacionários na sede p ara gerão de energia elétrica" e precisa de prover abastecimento, manutenção mecânica preventiva/corretiva com substituição de peças e serviço de guincho/socorro a preço de mercado".

Nesta despesa da Codap, basta o deputado parar o carro, encher o tanque e apresentar a nota para ser reembolsado.  O novo contrato com a Neo, inclui mais de 50 cartões magnéticos que serão usados para abastecer os carros em postos do Tocantins e Distrito Federal.

O valor do contrato inclui mais R$ 250 mil para manutenção dos carros, mas este valor não inclui o conserto dos 42 veículos da frota terceirizada. Segundo a Assembleia, "esse serviço é por conta da empresa locatária".

A Assembleia Legislativa defendeu a contratação de mais R$ 1,2 milhão em combustíveis e manutenção ao alegar que a Casa não tem serviços de gestão de frota e afirma que o “serviço demanda um custo muito alto com funcionários habilitados para as funções, aquisição e taxas de manutenção dos programas para gerenciamento dos serviços de abastecimento e uso de oficinas credenciadas para reparos”.

Em nota, a Diretoria de Comunicação afirma que o contrato é para atender a toda estrutura do Poder Legislativo e não aos gabinetes dos deputados “uma vez que estes já possuem tais serviços assegurados pelas verbas indenizatórias”.

“Esse sistema de gestão de frota, hoje, é mais moderno e utiliza cartões de abastecimento, que podem ser utilizados em todo o Estado, nos postos credenciados”, defende o  Legislativo, em nota da Diretoria da Comunicação.
A casa também pontua que a empresa abriu mão da taxa de administração, que seria o que a empresa recebe pela manutenção, de 2,7%. “A empresa concedeu um desconto e não vai cobrar a sua taxa de administração, recebendo da operadora de cartões. Assim, a Assembleia pagará apenas pelo combustível efetivamente consumido e pelos serviços de oficina”, defende a Assembleia.

“Além disso, o valor previsto no contrato é uma previsão, uma vez que não tem como saber antecipadamente quanto custará um litro de gasolina ou óleo diesel ou serviços de manutenção e conserto em uma semana, um mês
ou um ano. Ou ainda quanto efetivamente necessitará de tais serviços nos 12 meses em que vigora o contrato”, completa.