O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes libera para julgamento a partir desta segunda-feira, 4, a Ação Direta de Inconstitucionalidade número 6165 contra a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado e alterações propostas pelas leis complementares 20/1999 e 92/2014, além da regulamentação da Resolução 1/2014 que permite o pagamento de honorários advocatícios a…

Você se interessou por este conteúdo?

Seja nosso convidado.

É só usar as chaves para abrir até
5 conteúdos por mês.
QUERO ASSINAR

Navegue pelo assunto:

Os comentários publicados aqui não representam a opinião do jornal e são de total responsabilidade de seus autores.

Comentários