Antena Ligada
A lei altera o Código Tributário Tocantinense, hoje com 10 tributos (três impostos, cinco taxas e uma contribuição) e cria a TFRM, sigla para a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários.
A taxa vai cobrar R$ 15 por tonelada explorada, livre de rejeitos, e será cobrada de pessoas físicas e…
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