Antena Ligada
A suprocuradora-geral da República Maria das Mercês de Castro Gordilho Aras, coordenadora da Assessoria Jurídica Constitucional da Procuradoria Geral da República arquivou uma representação formulada por um tocantinense no qual pedia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei estadual que autoriza a concessão dos serviços dos parques estaduais.
O motivo que a…
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