Os nove vereadores da Câmara Municipal de Ananás, extremo norte do Tocantins, passarão a receber um auxílio-alimentação. A proposta partiu da  presidente da Casa, Elzi Sá (DEM), passou pelo legislativo e recebeu sanção do prefeito Valdemar Nepomuceno (PSD) na segunda-feira, 27, quando saiu publicada no Diário Oficial do município.

Segundo a lei municipal 677/2023, o benefício é mensal, tem caráter indenizatório e não se incorpora ao vencimento do vereador.

O salário do legislador municipal em Ananás é R$ 3.702,65. O da presidente é um pouco maior, R$ 5.553,98.

Presidente defende legalidade

Segundo a presidente, o benefício é legal e foi proposto após ela ter consultado o Tribunal de Contas em uma reunião ocorrida em Araguatins. 

Para não pesar no orçamento da Câmara, Elzi disse ter cortado despesas. "Eu diminuí uns gastos para aprovar essa lei e dar o auxílio-alimentação para o vereador, para dar mais uma ajuda, porque eles estão recebendo muito pouco", justifica.

"Se estiver dentro do orçamento não tem problema nenhum. Olha, deputado estadual, federal tem auxílio-alimentação, juiz tem. Tudo tem. Por que vereador não pode ter?", questiona. 

Servidores do Legislativo recebem R$ 200

O auxílio-alimentação dos vereadores começa a ser implantado nove meses após ter sido concedido aos servidores da Casa. O valor de R$ 200 já é pago para efetivos, comissionados e contratados da Casa, incluindo afastados por férias.