Antena Ligada
Lailton Costa
Apesar de apenas Palmas e Araguaína terem casos de Covid-19 confirmados pelo menos 29 municípios do Estado baixaram decretos que declaram estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus e os enviaram para ser analisados pelos deputados estaduais.
Por força da Constituição Federal, em seu artigo 65, que exige o reconhecimento dos decretos pela Assembleia Legislativa, os deputados tocantinenses irão se reunir extraordinariamente na quarta-feira, 1º de abril, a partir das 9 horas, de forma remota pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), por convocação é do presidente da Assembleia, Antonio Andrade (PTB).
Presidente da CCJ condicona isolamento social
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) avisou que vai se manifestar contra os decretos de dos municípios que flexibilizarem ou não cumpriram o isolamento social e funcionamento do comércio e serviços durante a pandemia do Coronavírus, conforme orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Também vai pedir prazo de validade para os decretos.
Segundo a assessoria do deputado, o parlamentar entende que se os municípios não obrigam o fechamento dos comércios e o funcionamento apenas dos serviços essenciais não existe calamidade local, situação que é decretada para que os gestores possam flexibilizar as contratações e deixar de cumprir determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Municípios com decreto de calamidade ou emergência
- Ananás;
- Aparecida do Rio Negro;
- Arraias;
- Augustinópolis;
- Axixá;
- Bom Jesus ;
- Centenário;
- Colinas;
- Conceição;
- Esperantina;
- Formoso do Araguaia;
- Gurupi;
- Itaguatins;
- Lagoa do Tocantins;
- Maurilândia;
- Natividade;
- Nazaré;
- Palmas;
- Pedro Afonso;
- Porto Alegre;
- Recursolândia;
- Rio do Bois;
- Sampaio;
- Sandolândia;
- São Miguel;
- São Sebastião
- Sítio Novo;
- Tupirama
- Xambioá.
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