Dos 111 municípios tocantinenses com notas no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF 2017), 52 (47%) prefeituras tiveram conceito C, que significa gestão em dificuldade, com problemas de receita própria (arrecadação), gastos com pessoal, liquidez (recurso em caixa para pagar as dívidas), investimentos e gastos com a dívida. Conforme estudo da Firjan, o principal problema dos municípios do Tocantins é em relação à receita própria, com índice médio de 0,1618, ou seja, as prefeituras apresentam uma alta dependência das transferências do governo estadual e da União.As prefeituras também tiveram um desempenho ruim no quesito investimentos, com média de 0,4699. A Firjan detalha que: “ruas pavimentadas, iluminação pública de qualidade, transporte eficiente, escolas e hospitais bem equipados são exemplos de investimentos municipais capazes de aumentar a produtividade do trabalhador e promover o bem-estar da população”.Já a liquidez e gasto com pessoal dos municípios tiveram uma avaliação melhor, com índices médios de 0,6009 e 0,6129, respectivamente. As notas mostram que as prefeituras estão deixando recursos em caixa para honrar os restos a pagar (liquidez) e que o comprometimento do orçamento com folha de pagamento (gasto com pessoal) ainda não é maior problema.A melhor média do Tocantins foi 0,8871 referente ao custo da dívida. Isso significa que os orçamentos das prefeituras não estão muito comprometidos com pagamentos de juros e amortizações de empréstimos.AvaliaçãoO procurador-geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Zailon Miranda Labre Rodrigues, ponderou que as gestões municipais brasileiras, não só no Tocantins, ainda não conseguem cobrar os tributos municipais. “Com destaque para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que não é cobrado por muitos municípios. Outra situação, prefeituras não implantam a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) ou o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)”, disse.O procurador-geral frisou que a não cobrança dos impostos é uma irregularidade e demonstra uma inoperância das gestões em garantir receitas para investir nos municípios. “Um dos fatores é que os prefeitos pensam muito mais na questão política, do que administrativa e por isso deixam de cobrar impostos, por ser uma medida impopular”, reforçou.Rodrigues ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a gestão municipal faça as cobranças dos tributos de sua competência. “Mas a lei existe há mais de 17 anos e seu cumprimento ainda não é efetivo”, avaliou.RankingApenas a prefeitura de Porto Nacional alcançou o conceito A - gestão de excelência -, nota 0,7695, simplificando para uma casa decimal o índice é 0,8. Na segunda e terceira posição no ranking estadual da Firjan estão Goianorte e Miranorte. O primeiro município teve nota máxima em investimento - 1,0 -, mas teve um desempenho ruim em relação à receita própria. Em Miranorte a situação não é diferente, apesar de índice máximo (1,0) em investimentos e liquidez, registra uma nota baixa referente a arrecadação própria.Os maiores municípios - Palmas, Araguaína e Gurupi - ficaram com conceito B. No ranking estadual, Palmas aparece na 23º posição, com IFGF 0,5746, ficando atrás de muitos. O maior problema identificado pela Firjan na gestão fiscal da Capital foi o baixo investimento da prefeitura, com nota 0,3407. Já Araguaína e Gurupi alcançaram notas mais altas na pesquisa da Firjan. Arrecadação dos municípios requer uma economia forteO presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), avaliou que o Índice Firjan, ao apontar a alta dependência dos municípios de recursos da União e baixa arrecadação própria, mostra o subdesenvolvimento industrial do Tocantins. “O governo estadual precisa focar os esforços na industrialização e turismo do Tocantins, ações que gerem o fortalecimento da economia e assim a ampliação das arrecadações tributárias”, frisou.Mariano ressaltou que o governo federal fica com a maior parte da receita tributária arrecadas, depois os estados e os municípios dividem 20% do bolo. “O governo federal é um ente, os estados, juntamente com o Distrito Federal, 27, e as prefeituras, 5.600 unidades para dividirem a menor parte. E ainda somos nós, gestores municipais, que estamos de fato no dia a dia das comunidades, atendendo suas demandas”, disse. Mariano ainda lembrou que desse recurso para os municípios, as maiores cidades ficam com os maiores valores.Sobre a cobrança de impostos, o presidente da ATM disse que é preciso avaliar três situações particulares do Tocantins. A primeira, falta de regularização fundiária. “Temos cidades onde a propriedade ainda não está no nome do município e por isso não pode cobrar o IPTU”, disse. Ele pontuou que outro problema que as prefeituras cobram, as pessoas não pagam e muitas vezes, mesmo na Justiça, a prefeitura não recebe. Outro ponto é que é preciso ter uma economia forte. -Imagem (1.1340371)