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Política

23 processos são suspensos

A Justiça também determinou a “suspensão de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional” em 23 processos que tratam do Contrato nº 403. A decisão se ampara em uma discussão que está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prescritibilidade de suposto ato de improbidade administrativa e ações de ressarcimento ao erári...

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