O êxito na arrecadação estadual dos últimos anos fez com que o Tocantins fosse um dos poucos Estados da Federação a manter a balança fiscal equilibrada e possibilitou que os investimentos nas mais diversas áreas como saúde, educação, infraestrutura e moradia tivessem continuidade mesmo com o período da pandemia, que assolou os anos de 2020 e 2021.
 
Isso se deve, em boa parte, à atuação dos auditores fiscais estaduais, que mesmo diante da ameaça de um vírus que ainda era pouco conhecido, se mantiveram alertas e, a despeito do risco iminente, trabalharam para que esses recursos fossem efetivamente garantidos.
 
O SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e a AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins desenvolvem junto aos seus filiados e à sociedade tocantinense iniciativas de valorização da carreira de auditor fiscal.
 
Quanto aos auditores fiscais, o Sindare e a Audifisco, enquanto entidade representativa dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins, têm lutado incansavelmente para que sejam garantidos os direitos desses profissionais, como adequação do pagamento dos subsídios, condições de trabalho, teto remuneratório isonômico é justo, e concurso público para a área, que há mais de 28 anos não é realizado.
 
Junto à sociedade, o trabalho do sindicato e da associação é o de educar a população como um todo sobre a função social do tributo e, por extensão dos Auditores Fiscais, ou seja, mostrar para as pessoas que os tributos são fontes importantes para que se tenha serviços públicos de qualidade e atendimento à demanda da população com moradia, saúde, educação, asfalto, segurança, entre outros. Isso é efetivado com o incentivo de ações que abordem o tema, como é o caso do Prêmio de Educação Fiscal do Tocantins, que está em sua segunda edição, e eu premia iniciativas que enfoquem o assunto.
 
A arrecadação estadual própria nos últimos anos vem tendo um crescimento mais do que significativos, numa exponencial escalada, mês a mês, conquista importante para história do Estado, que reflete o trabalho direto da cadeia de arrecadação, Auditores Fiscais e agentes da Secretaria de Estado da Fazenda.
 
Nós dois últimos meses, houve uma redução pontual por causa da redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, comunicação e energia elétrica. Mas, justamente, por força do trabalho da atual gestão da SEFAZ-TO e da atuação de excelência dos Auditores Fiscais, a arrecadação permanece satisfatória.
 
Todos os servidores tocantinenses merecem ter o mesmo tratamento, independentemente e respeitados os seus planos de carreira, no que concerne ao limite remuneratório, que deve ser único e isonômico. Atualmente adota-se no Estado do Tocantins um teto manifestamente discriminatório, uma vez que para alguns cargos o teto é de subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, para outros o teto é subsídio de Desembargador Estadual e, para tantos outros, o teto é de Governador do Estado.
 
A Constituição do Estado do Tocantins, no seu Art.9®️, inciso XI, já estabelece o teto remuneratório único e isonômico, e, diferentemente do que tentam fazer pensar os últimos governantes estaduais. O Estado do Pará adotou este ano um efetivo tratamento isonômico aos subsídios de seus servidores públicos – a todos – sem distinção de cargos.
 
Apenas cinco estados da federação adotaram o subsídio de governador – que é um agente político – como limite remuneratório para seus servidores públicos efetivos, são eles SP, ES, PB, PR e TO. Desses, só São Paulo não é maior do que o do Tocantins. Assim, os servidores públicos do Tocantins têm o segundo pior teto entre todos os servidores públicos estaduais do país.
 
Por isso, além de comemorar este dia 21 de setembro, nós, auditores fiscais estaduais, convidamos o poder público e toda a sociedade a refletir o quanto é importante a atuação do auditor fiscal e o quanto é necessária a valorização do fisco como um todo. Parabéns, guerreiros auditores fiscais. A luta por melhorias continua. Porém hoje é dia de nos orgulharmos pelo trabalho desenvolvido.