Reflexões: vender, privatizar ou desestatizar

Neila Nunes de Souza

 

O Estado assume em nossos dias, importância tanto do posto de vista teórico, como do ponto de vista da política, parafraseando Lênin (1986). Para nós o Estado deve ser aquele que cuida das pessoas, que acolhe os mais necessitados, no entendimento de que esses elementos não se aplicam a lógica capitalista que prima pelo lucro.

 

Já há algum tempo vem sendo discutida a defesa do estado mínimo, sob a lógica de que tudo tem que ser privatizado. Nessa esteira de que o estado seria incapaz de gerenciar e administrar as empresas estatais, de que na mão do estado, não haveria lucros e só existiria pretextos para gerar corrupção, como se as empresas estatais tivessem em seus estatutos ou normativas a proposição de que os recursos deveriam ser desviados. 

 

Afirma Pachi Filho (2013) “que a privatização evidencia a desigualdade, fez aumentar progressivamente a descrença na capacidade administrativa do Estado em áreas básicas de produção, acompanhada da perda de credibilidade de partidos políticos, numa esfera na qual os interesses públicos poderiam manifestar-se como contraponto à imposição dos interesses exclusivamente privados”. Isso foi o exemplo do sistema Telebrás, da Embraer, de parte da Infraero, além das empresas estatais privatizadas no âmbito estadual.

 

A Telebrás, na década de 1990, sofreu ataques com a justificativa de que o estado não tinha condições de investir para atender a demanda da sociedade, demanda essa por comunicação que era disputada pela banda de transmissão de dados e pela banda por transmissão de televisão.

 

A “privatização” ou “venda” e ainda “desestatização”, processos descritos por Pachi Filho (2013), sendo os dois primeiros mais comuns e o último mais relacionado aos discursos jurídicos e políticos. Hoje é notório as reclamações das companhias telefônicas que lideram o ranking de insatisfações pela sociedade. Do sistema Telebrás, ainda resistem os Correios, mas numa luta diária para preservar a estatal. Podemos lembrar, ainda, do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD)  com sede em Campinas, no estado de São Paulo, responsável pelo desenvolvimento da fibra óptica no Brasil, além das centrais de comutação digital implantadas e testadas nas diversas empresas públicas de telefonia com sede nos estados à época.

 

Com a Embraer, também houve uma luta para manter o patrimônio da sociedade, mas foi privatizada, ou melhor, vendida. Conforme Godeiro (2009, p 33), “a empresa foi praticamente doada ao capital financeiro, o que antes era um patrimônio público, empresa estatal, passou para as mãos do capital financeiro”. De acordo com o mesmo autor, “o legado deixado pela Estatal para a iniciativa privada, com a privatização uma reestruturação profunda foi empreendida (diga – se que boa parte dos custos desta haviam sido previamente absorvidas pelo próprio governo) [...]” (p.37). Vale salientar que, como estatal, o objetivo da Embraer era desenvolver tecnologia nacional para o setor aeroespacial, e já como empresa privatizada, seu objetivo fundamental é gerar lucros para seus donos. É fundamental destacar que existem propostas e lutas para reestatizar a Embraer. É preciso lembrar que essa já era uma questão no momento da privatização das empresas estatais de comunicação e telefonia, as chamadas Teles.

 

Para Godeiro (2009), a realidade é que as empresas estatais sempre foram essenciais para o Brasil e lucrativas. Após a privatização, na lógica do lucro, essas empresas, que tinham mão de obra especializada e potencial para o desenvolvimento do País, foram entregues aos capitalistas e banqueiros internacionais, deixando assim de cumprir o papel estratégico, sobretudo na industrialização do País.

 

Deste modo, Jean Lojkine, (2002) trata da Revolução Informacional afirmando que é uma revolução tecnológica que se segue à Revolução industrial em vias de findar. Para além disso, constitui o anúncio e a potencialidade de uma nova civilização, pós-mercantil, emergente da ultrapassagem de uma divisão que confronta os homens desde que existem as sociedades de classe, havendo a “divisão entre os que produzem e os que dirigem a sociedade, divisão já dada entre os que rezam, [...] sacerdotes administradores dos templos, e os que trabalham para eles. A divisão social entre os que têm o monopólio do pensamento e aqueles que são excluídos deste exercício” (p.11).

 

O sistema financeiro se propõe a oferecer ajuda através de empréstimos endividando cada vez mais a classe trabalhadora, os mais necessitados, nos dizeres de Florestan Fernandes, “os de baixo” são os mais afetados.

Neste ano de 2020, em que o mundo vive uma pandemia, como se não bastasse a luta dos pesquisadores contra o Covid-19 no desenvolvimento de pesquisas em prol de vacinas, ainda a sociedade tem que pensar na economia.

 

O governo diz que não pode sustentar a população sem o trabalho, e, na mesma lógica, os empresários defendem a reabertura do comércio e o retorno ao trabalho presencial. Nessa lógica, o trabalhador está cada vez mais exposto. O patrão não vai para a fila do transporte coletivo, nem tão pouco diariamente na fábrica. 

 

O auxílio financeiro proposto pelo governo foi liberado apenas após muita pressão popular e discussão pública, não chegando a todos, exposto diariamente na mídia, além dos que usufruirão sem a necessidade dos recursos, de acordo com as regras colocadas pelo governo federal.