Desenvolver o Tocantins e melhorar a qualidade de vida das pessoas são as atribuições principais dos governantes democraticamente eleitos e daqueles que aceitam assumir um cargo ou função pública. 

Com essa premissa, o Governador Wanderlei Barbosa tem orientado que a sua gestão estadual deve se tornar mais eficiente e humana, aliando a agilidade dos serviços digitais (online) ao atendimento presencial de excelência, com adoção de métodos que atendam a população e também possibilitem aprimorar o ambiente de trabalho dos agentes públicos estaduais.

Esse objetivo exige qualificação profissional, simplificação dos procedimentos e capacitação constante dos envolvidos. No caso específico da Secretaria da Fazenda, é imperativo que o contribuinte seja atendido de forma rápida, segura, transparente e humanizada, dentro da estrita legalidade.

Agindo assim, as chances de sucesso aumentam, sendo diversos os bons exemplos de transformações de ideias em metas de trabalho com resultados positivos. Aqui cito a realização do Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, Refis, que ficou disponível para o contribuinte se legalizar junto à Receita Estadual do dia 22 de maio ao dia 20 de outubro deste ano. Os números mostram o interesse do público-alvo: 9.242 pedidos de adesão, digitalização de 26.337 documentos e respostas a todos os pedidos que foram solicitados dentro do prazo legal.

O diferencial foi que essa edição do Refis consistiu na total virtualização do atendimento ao contribuinte. Para tanto, tomamos a decisão de realizar a tarefa árdua de digitalizar, conferir, validar e tramitar digitalmente todos os processos solicitados pelos contribuintes.

Além disso, o Refis teve cinco pontos essenciais: um, a adoção da SELIC como o índice mais racional nas relações Contribuinte/Fisco; dois, aplicação de um novo sistema de gerenciamento do ICMS; três, digitalização dos processos; quatro, a virtualização dos pedidos de aderência ao programa de recuperação de crédito fiscal de 2023; e cinco, a adoção do Domicílio Fiscal do Contribuinte eletrônico.

Esses pontos mostram que a execução do Refis rompeu a tradição de utilização de papel e assinaturas presenciais, sendo disruptivo na gestão fiscal do Tocantins.

Ao final do Refis, todos os resultados foram superados, devido à implementação de um sistema funcional mais rápido, simples e seguro de gerenciamento do ICMS, chamado SFERA, a digitalização de milhares de documentos e a recuperação de mais de R$ 114 milhões, quando o contribuinte procurou a Sefaz e aderiu ao programa espontaneamente, por entender ser mais vantajoso.

O Refis ainda demonstrou o porquê do Tocantins ter sido classificado como a 5ª melhor gestão fiscal do Brasil entre os 27 Estados e o Distrito Federal e que estamos no caminho certo em busca da responsabilidade estatal e crescimento sustentável.

A comemoração desse resultado somente é possível pelo envolvimento das pessoas. O Governador patrocinou a ideia que foi acolhida prontamente pela Assembleia Legislativa e outros órgãos do Governo, sendo imprescindível o empenho dos servidores da Secretaria da Fazenda, que estiveram trabalhando, literalmente, todos os dias da semana durante o período do Refis. A soma de esforços, com certeza, é a garantia de outros sucessos que serão concretizados em 2024.

Prof. Dr. Júlio Edstron Secundino Santos
secretário da Fazenda do Estado do Tocantins