As previsões não são nada otimistas para o Estado. Enquanto no Sul, Sudeste e Nordeste do país os reservatórios das hidrelétricas reduzem-se a níveis críticos, os ribeirinhos do rio Tocantins se movimentam para o impacto do aumento da vazão de Serra da Mesa – que irá atingir suas ribanceiras – com a finalidade de produzir mais energia no Tocantins que evite apagões no país. Um paradoxo continental.

De uma tacada só, dois prejuízos: a perda das margens (e praias), da vazante e aumento da tarifa da conta de luz que o Estado paga, apesar de dar abrigo a quatro grandes hidrelétricas que já tomaram-lhe o rio. 

A decisão da Agência Nacional de Águas na semana passada não recebeu, por motivos óbvios, qualquer reação dos parlamentares e lideranças do Estado. É como se nada fosse. Não vi e nem quero saber de que tenha visto.

No rastro, mais elementos na conta: o preço do diesel que movimenta uma dezena de pequenas hidrelétricas (a tais PCHs que detonaram pequenos riachos) convocadas a entrar no mutirão da luz. Energia mais cara, que se note. O consumidor paga o reajuste do combustível que impacta na conta da luz mas não muda o pacto.

E aí somos obrigados a processar a fala do presidente da Petrobras numa comissão especial no Congresso ontem de que a companhia não mudará sua política atrelada ao dólar.  Sem saídas. 

Um dirigente pago pelo contribuinte dada a participação majoritária do governo federal na companhia. Se a empresa redistribui dividendos a acionistas, porque o governo não redistribuiria sua parte em subsídios na gasolina está a gritar.

Economistas e doutores se ocupam de decupar, ato contínuo, a fala subordinando-a às leis de mercado e à economia. As mesmas leis que levaram ao Estado do Tocantins perdas pela variação cambial (da dívida externa) em cerca de R$ 1 bilhão de janeiro a junho. Faca cortando dos dois lados.

Vamos à economia: no Estado há anos o ICMS do combustível é o mesmo. O governo arrecadou do imposto nas bombas em janeiro de 2021 o montante de R$ 89,9 milhões. 

Em agosto, oito meses depois, fechou com uma arrecadação de ICMS nos combustíveis da ordem de R$ 121 milhões.  Um incremento de 35% na arrecadação. 

De janeiro a agosto deste ano, um total de R$ 784 milhões contra os R$ 629 milhões de janeiro a agosto do ano passado. Cerca de 30% de toda arrecadação tributária de ICMS. E salários do andar de baixo congelados por decreto.

Significa que o governo ganha com a política da Petrobras. Mas não é determinante no preço do custo de vida. Basta convocar que há cinco anos o litro de gasolina situava-se na faixa de R$ 3,00, com os mesmos 25% cobrados no ICMS e hoje com os mesmos 25% o combustível eleva-se a R$ 7,00.

O governo poderia reduzir a alíquota? Poderia. Mas teria que abrir mão de, por exemplo, metade do orçamento anual da Saúde. Ainda que tivesse provocado desgaste (e aventando a possibilidade) ao reduzir a alíquota do combustível de aviação para uma companhia aérea privada.

Resumo da ópera: o Tocantins não tem mais rio, praias, litro de combustível no valor de um quilo de feijão, conta de luz nas alturas e ofertando energia para o restante do país sem nada em troca. 

E deputados federais enrolados em bandeira nacional pedindo pelas ruas de Brasília o fechamento do Congresso e do Supremo.