Luiz Armando Costa
 

O Palácio Araguaia abre hoje, logo mais às 14 horas, a série de audiências públicas para concessão à iniciativa privada de serviço de energia solar nos prédios públicos. A idéia é, do ponto de vista administrativo e ambiental, irretocável: energia limpa e economia aos cofres públicos. 

E, sob a perspectiva política, notável por oriunda do governo a que Wanderlei Barbosa se propôs negar e opor-se, mesmo dele parte integrante, mas extraindo acertos e a eles dando seguimento, emprestando-lhes caráter de projetos de interesse mais público que partidário ou político. Um avanço civilizatório.

Ilumina, por outro lado, a audiência, o repositório de paradoxos governamentais, compreensível ou incompreensivelmente tanto quanto voluntária ou involuntariamente, com que se bate a administração.  

O governo que abriga três secretarias só para concessões e PPPs (Secretaria de Parcerias e Investimentos, Secretaria Extraordinária de Parcerias Público Privadas e Tocantins Parcerias - Companhia Imobiliária de Participacões, Investimentos e Parcerias) busca, interna e externamente, entretanto, saídas políticas para acomodar, novamente, a concessão de parte de área de sua propriedade no Jalapão. 

Uma concessão que excluía as áreas de proteção ambiental, territórios quilombolas e de comunidades tradicionais como determinava a lei levianamente desvirtuada por militantes e empresários movidos mais por seus interesses do que altruísmos quase  xenófobos, ainda que circunstanciais, mas determinantes na decisão improvisada do Palácio de acatá-los nas suas proposições sem demonstrações teóricas ou práticas equivalentes de sua correspondência social e pública.

Situação que enterrou, sem qualquer estudo técnico, no ano passado justamente na fase de audiências públicas como as de hoje, interrompendo-as sem lei que o sustentasse na sua expressa vontade de trocar o todo pela parte.

Só o fazendo dois meses depois sem justificativas técnicas indispensáveis, com a anuência inexplicável (e controversa) dos mesmos parlamentares que a aprovaram na iniciativa e endosso legislativo.

Pressionam-lhe, ao governo, também, os suspensos (e necessários) investimentos privados de R$ 31 milhões na infraestrutura ( R$ 1 milhão ano) no Jalapão (sob a cíclica e renovada precariedade de acesso e serviços ao turista) que podem ser cacifados pelos dois cassinos autorizados para o Estado (um por óbvio na região) contra a economia de R$ 40 milhões/ano e os R$ 157 milhões de investimento da energia solar que daria às escolhas públicas uma natureza de escala mais econômica que social, muito embora ambas interligadas.

Escolhas que serão, certamente, justapostas, também nesta quarta-feira, quando, acaso ou destino, ocorre o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo da concessão do Parque do Iguaçu (hoje sob administração da mesma empresa  Cataratas que já tem a concessão do Cristo Redentor e de Fernando de Noronha), santuários ecológicos tal o Jalapão, com outorga de R$ 83,4 milhões, investimentos de R$ 550 milhões em infraestrutura, educação e meio ambiente e um contrato de R$ 2 bilhões com recursos do BNDES
Agente financeiro que tem outros 50 projetos de concessão de parques em andamento no país, dentre eles parques nacionais de Brasília (DF), da Serra dos Órgãos (RJ), da Serra da Bocaina (SP), de Anavilhanas (AM), do Jaú (AM), da Serra da Canastra (MG), da Serra do Cipó (MG), de Caparaó (MG), além das florestas nacionais de Ipanema (SP) e de Brasília (DF).) o mesmo agente financiador da concessão de áreas do Jalapão proposta no ano passado.