Luiz Armando Costa
 

No Estado, pouco mais de dois mil servidores ganham acima de 20 salários mínimos (9,07% dos funcionários). Eles consomem uma folha de pagamento de R$ 53 milhões. O grosso dos servidores (6 mil e 387) – que recebem de 5 a 10 mínimos - são responsáveis por R$ 37 milhões da folha. E aqueles que ganham menos (de 0 a 2 mínimos) necessitam de R$ 4 milhões.

Como é possível deduzir, há no Estado uma casta minoritária. De uma folha de R$ 171 milhões, com R$ 118 milhões se paga 90,93% do funcionalismo. Os dois mil que recebem acima de 20 mínimos (9,07% dos servidores) seriam responsáveis por 31,13% das despesas.

Na faixa de R$ 5 mil (R$ 5.696,32) existem no serviço público do Estado (relatório Igeprev/2019) 4 mil e 200 funcionários (27,91% da folha). E que são responsáveis por R$ 24 milhões dos gastos. 

É nessa faixa aí que estão os 15 mil que foram demitidos pelo STF lá atrás e que podem reivindicar agora na Justiça seu retorno ao serviço público na tal PEC dos Pioneiros. Numa continha básica, a bagatela de R$ 85 milhões mensais adicionados aos gastos com pessoal no Estado.

A PEC voltou à agenda (e foi aprovada este ano) com o fim específico (avalia-se pelos efeitos subsequentes) de dificultar a vida do governo que conduzia um ajuste fiscal inédito no Estado. 

Na segunda-feira, enquanto os interessados manifestavam-se em favor de sua implementação na Praça dos Girassóis, lá dentro no Palácio alguns dos responsáveis pela PEC ajustavam-se politicamente com o governador interino a quem cabe administrar o abacaxi plantado, lá atrás, pelos novos aliados.

Sobre o assunto, devem estar no Palácio tranquilizando o Chefe interino do Executivo (que pretendem ver definitivo) de que não precisa se preocupar, deixar que os interessados peticionem à Justiça e esta decida como lhe aprouver. E que, no caso, significa seguir o CNJ e o STF. De outro modo: não inviabilizaria, agora, o Estado.

Isto quando do lado de fora os concursados beneficiados os consideravam heróis da resistência por conseguirem convencer o Congresso a aprovar uma PEC que o Conselho Nacional de Justiça decidiu ser inconstitucional, para recontratar funcionários demitidos a mando do Supremo Tribunal Federal pelo mesmo vício constitucional. Mais de duas décadas depois.

Sem importarem-se com as implicações no Igeprev que registra uma média de 2 mil aposentadorias e pensões a cada ano. Fechou 2020 com 16 mil aposentados e pensionistas para um total de 34 mil ativos. Ou seja, já há um aposentado para cada dois servidores da ativa que contribuem com o fundo. 

Situação que pode complicar mais ainda se estes 15 mil forem recontratados e peticionarem por aposentadorias, afinal a PEC convalida todos os atos (não só os tais 30 pontos inconstitucionais dos pioneiros, mas licitações, falta de licitações, doações e que tais de 89 a 94) o que implica em indenizações. De outro modo: as demissões seriam revogadas e contratos viciados, validados.

Ainda que em tese (muitos dos beneficiados já estão em outros empregos ou faleceram e a discussão jurídica pela retroatividade será intensa) pode-se discutir as probabilidades, mas não a possibilidade concedida pela PEC, caso mantida pelo STF.

O projeto dá bem idéia do que impulsionaria a sociedade política do Estado.