A situação está de ponta cabeça. O governo do Estado anunciou ontem que vai reduzir a base de cálculo do ICMS do gado em pé em operações interestaduais. A medida, por óbvio, incentiva a exportação de gado de corte para outros Estados que aplicam maior imposto na circulação. 

Gado em pé vai sair pelo ladrão no Estado que tem um dos maiores rebanhos do país o que implicaria, racionalmente, em menor preço do produto nos supermercados. No popular, os criadores de gado tentam sair do cartel dos frigoríficos (a maioria empresas de abrangência nacional) diretamente beneficiados com a alíquota interestadual maior que praticamente os obriga a comercializar no Estado sua produção com meia dúzia de empresários.

O consumidor tocantinense, entretanto, que já enfrentava o assalto dos preços do mercado interno, em função da oferta reduzida pelos benefícios à demanda de exportação de carne, atraída pelos dólares e não incidência de taxação, terá pela frente, agora, a possibilidade de menor oferta ainda. E isto vai bater também nos açougues.

Inclino-me, deste modo, a não dispensar parte dos princípios de Marx que enxergava não ser o capitalismo o final da história. Enquanto o consumidor conta moedas para comprar arroz e feijão – os sortudos que ainda o podem – os governos enchem os cofres de grana com os impostos pagos no consumo, bombados pela escalada inflacionária, e a redistribui a empresários pela via de isenções fiscais e outros mais previsíveis em anos eleitorais.

Nada mais eloquente da confusão que a decisão do governo federal na semana passada de reduzir a alíquota de importação de feijão, arroz e carne. A intenção pretextada é o combate à inflação na faixa dos 12% anuais e taxa de juros nos 13%.

O Brasil, como é público, é o segundo maior exportador de carne do planeta. Não se vislumbra por que motivos uma redução de alíquota de importação baratearia o produto no país que, na verdade, não precisa comprar carne lá fora.

O país consome – conforme o Ministério da Agricultura – 10,8 milhões de toneladas de arroz anualmente e produz (ainda segundo o mesmo Ministério) o equivalente a 11,6 milhões de toneladas anuais. No feijão, a conta é praticamente a mesma: produz 3,1 milhões de toneladas por ano e consome 3 milhões de toneladas. 

Não se sabe que benefício traria essa redução de alíquota na importação de produtos que o país tem de sobra. Só se for a cerealistas que comprarão no exterior, com carga tributária reduzida, para industrializar no país.
Isto tudo ocorre quando Senado e governadores reúnem-se nesta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal para discutir a redução do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica para reduzir a inflação, aprovada pela Câmara dos Deputados.

Tem pela frente paradoxos: como o imposto incide sobre o valor do produto e não o contrário, terão que gastar saliva para provar que o ICMS é o responsável pela elevação do preço do produto. E não a Petrobras que determina o valor do seu negócio.

E a inflação segue livre, leve e solta. Como a língua da sociedade política.