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TJ analisará no dia 14 se Amastha pode ser afastado da prefeitura por responder ação penal

Prefeito de Palmas responde a ação penal por ter praticado suposta injúria e difamação contra servidor público municipal em declarações feitas na internet

Lia Mara

Será apreciado no próximo dia 14 de setembro embargo de declaração que pede ao Tribunal de Justiça (TJ) que pede o afastamento do prefeito Carlos Amastha de suas funções no Executivo de Palmas. O embargo de declaração faz parte de processo em que Amastha é alvo de queixa-crime pelos crimes de injúria e difamação contra o servidor público municipal Antonio Chrysippo de Aguiar.

Segundo a queixa, o gestor teria ofendido a honra do servidor (injúria) com supostas acusação relacionada ao exercício da função do mesmo, que é servidor público municipal. O pedido de afastamento é embasado foi proposto com base em artigo da Lei Orgânica Municipal que prevê que o prefeito fica suspenso de suas funções, após instalação de processo no Tribunal de Justiça por crimes comuns e de responsabilidade. Tal condição poderá ser satisfeita, se assim julgar o Pleno do TJ, já que no último dia 3 de agosto, a ação penal proposta pelo servidor público foi acatada pelo TJ.

Conforme a denúncia, o procurador municipal foi nomeado em 2015 para compor o Conselho do Fundo Municipal de Previdência de Palmas e, diante da demora em tomar posse, um site de notícias questionou o prefeito sobre a situação. Ao site, conforme a queixa-crime, o prefeito declarou que não empossaria o então procurador municipal, atualmente em cargo de analista técnico-jurídico, porque ele ficaria ‘infernizando a administração’ e ‘falando mentiras’.

Segundo o TJ, ao votar pelo recebimento da denúncia, a relatora, a juíza Célia Regina Regis, ressaltou que oportunizou às partes  audiência preliminar para eventual transação penal ou proposta de suspensão condicional. Mas as três designações de datas para a audiência não tiveram êxito, em razão do não comparecimento das partes ou por desinteresse de alguma parte no acordo e, por isso, o processo teria que prosseguir até o julgamento de mérito.

Questionado, o advogado do prefeito Carlos Amastha, Leandro Manzano, afirmou que é sabido que os tribunais só determinam afastamento do gestor em situações excepcionais, em que o crime em que está instruído o processo gera lesão na instrução processual e ao erário público. "Neste caso é totalmente desproporcional o afastamento", pontuou Manzano.

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