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SSP e PM devem informar sobre opções à prisão civil de Carlesse

Lia Mara
Carlesse (C), na presidência, entre os secretários da Mesa Evangelista (E) e Elenil

A Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) deve informar à Justiça, nos próximos dias, se existe ou não, no Estado, alguma delegacia de Polícia que possua acomodações para receber o deputado estadual Mauro Carlesse (PTB), que cumpre prisão civil na Assembleia Legislativa (AL) desde o último dia 31 e tem direito a prisão especial em função de sua atividade como parlamentar.

O deputado, que presidiu ontem a sessão ordinária na AL, está preso desde o último dia 31 em decorrência de uma decisão judicial em processo referente ao pagamento de pensão à sua ex-esposa, Rosângela Carlesse. O casal, que não vive junto há cerca de seis anos, não entra em acordo sobre o valor a ser pago.

A informação sobre o pedido de informações à SSP foi apurada com exclusividade pela reportagem. “Sobre os questionamentos feitos pelo poder Judiciário, a SSP informa que o documento está em tramitação”, respondeu a secretaria, ontem, por meio de nota. Sem falar das delegacias, conforme a solicitação enviada, a SSP declarou que “Não compete à Secretaria da Segurança Pública a guarda e custódia de pessoas presas, haja vista que o Estado possui órgão competente para tal finalidade, qual seja a Secretaria da Defesa e Proteção Social”.

Com a declaração da SSP, a Defesa Social foi, então, procurada, já na noite de ontem, e, por telefone, a assessoria de comunicação da pasta disse que o governo atende e atenderá a decisão da Justiça.

Cela especial

A Polícia Militar (PM) do Tocantins também teria recebido o pedido de informações, no caso a respeito da cela especial no Quartel do Comando Geral (QCG). Quando Carlesse foi preso, o espaço no QCG estaria ocupado, motivo pelo qual o deputado teria sido acomodado, sob aval da Justiça, na Assembleia. Procurada, a PM, por meio de sua assessoria, não confirmou o recebimento da demanda da Justiça e disse que assim que houver uma posição definida sobre o assunto, enviará à reportagem uma resposta.

Sessão

De acordo com seu advogado, Sandro Henrique Armando, o deputado, que é segundo vice-presidente da Casa, tem autorização legal para frequentar as sessões. De acordo com a defesa, presidir a sessão, como o que ocorreu ontem, faz parte de suas atividades parlamentares.

“Sobre o imbróglio que veio à tona nos últimos dias, o deputado afirma que não pretende negar o que é direito da ex-esposa, mas procura, na esfera judiciária, ajustes cabíveis ao caso. O parlamentar não vai responder as acusações ou expor o mérito da questão, em submissão ao sigilo do processo e em respeito à população tocantinense”, diz trecho da nota enviada por sua assessoria na noite de ontem. Ao final, frisa que o assunto referente ao processo é de cunho pessoal do deputado.

A sessão de ontem chegou a ser presidida pelo presidente Osires Damaso (DEM), que se ausentou. Como Luana Ribeiro (PR), a primeira vice-presidente, também não estava presente, Carlesse assumiu o comando.

Repercussão

Poucos deputados estavam no plenário sob a “batuta” de Carlesse. Entre os que o JTo conseguiu contato, apenas Paulo Mourão (PT) comentou o assunto. Para ele, Carlesse presidir a sessão em situação de prisão civil foi uma “exposição desnecessária”.

Mourão, que também é líder do governo, disse ainda: “Entendo a situação de que há uma questão jurídica, e é um colega na Assembleia... Eu realmente lamento que ele esteja passando por isso. Mas é uma situação que eu diria historicamente inusitada”, disse Mourão.

Os deputados Eduardo Siqueira Campos (PTB) e Amélio Cayres (SD) não quiseram comentar o assunto. Os demais parlamentares que estavam na sessão (Elenil da Penha, Junior Evangelista, Nilton Franco, Wanderlei Barbosa e Jorge Frederico), não atenderam as ligações ou não foram localizados.

“Ele continua sendo deputado e tem autorização para estar na sessão”, disse o presidente Osires Damaso, acrescentando que “ele (Carlesse) estar na presidência não muda nada porque o presidente não é melhor que os outros deputados”.

Entenda

Carlesse está em prisão civil por não pagamento de pensão a sua ex-esposa no valor de R$ 50 mil, conforme demanda dela e decisão da Justiça. Ele alega que paga em dia a pensão, mas de R$ 5,6 mil referente a percentual de seu salário de deputado.

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